Habilitados no exterior em países NÃO signatários

Constitui a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) brasileira, pelo Detran.SP, concedida a brasileiro ou estrangeiro habilitado em país não signatário da Convenção de Viena e que não atenda ao princípio da reciprocidade.

Para que o habilitado em país não signatário possa conduzir veículos automotores no Brasil, para qualquer período de estadia no país, ele deve ser aprovado no exame de direção veicular realizado pelo Detran.SP.

Nota: regulamentado pela Resolução Contran nº 360 de 29 de setembro de 2010.
 

Condições

• Não possuir CNH brasileira;

• Possuir habilitação em país NÃO signatário da Convenção de Viena OU que NÃO atenda ao princípio da reciprocidade;

•  Ter residência ou domicílio no município em que for solicitado o serviço;

•  Ser penalmente imputável ( maior de 18 anos etc.);

•  Se estrangeiro, possuir Registro Nacional de Estrangeiros (RNE), podendo ser permanente, provisório ou temporário.

 

Procedimentos

 

Agendamento e depósito da sigital junto ao Detran/CIRETRAN

 

Exame médico e psicológico

 

 

 

Documentos

 

•  Carteira de habilitação estrangeira em categoria de veículo equivalente à pretendida no Brasil - original e uma cópia simples;

Carteira válida e em bom estado de conservação.

•  Tradução juramentada da carteira de habilitação - original e uma cópia simples (exceto para países que tem a língua portuguesa como idioma oficial);

 O documento deverá estar dentro do prazo de validade.

•  Passaporte - original ;

Brasileiro habilitado no exterior: a Resolução nº 360 do Contran exige a comprovação de que o candidato mantenha residência normal naquele país por um período não inferior a seis meses quando do momento da expedição da habilitação estrangeira.

•  Comprovante de endereço - original e uma cópia simples, com data de até 3 meses anteriores;

 

Pagamento

1) Taxa do exame médico: R$ 66,46 (pagamento diretamente na clínica);

2) Taxa do exame psicológico: R$ 77,54 (pagamento diretamente na clínica);

 

 

Cuidamos de tudo                                 .

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